Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do
ivo); imite máximo para a 304 (nome do ente federativo); fixa o limi |
24 | pofo | em concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de
& a dao previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;
. 7) A 4 “4a a
- Sessão OdiunÃs autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
complementar; e dá outras providências.
ivo); imite máximo para a 304 (nome do ente federativo); fixa o limi |
24 | pofo | em concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de
& a dao previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;
. 7) A 4 “4a a
- Sessão OdiunÃs autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
complementar; e dá outras providências.
Indexação
Observação