Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
«Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de
12 eo p ç
Data: 49 04 [ão / / Habitação de Interesse Social e dá outras
aprduado toe providências.”
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Data: 49 04 [ão / / Habitação de Interesse Social e dá outras
aprduado toe providências.”
Indexação
Observação