Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de
Combate às Endemias e Agentes Comunitários
de Saúde, nos termos do Art. 9-A, $ 1º, II, da
Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de
2006, com a alteração da Lei 12.994/2014.
Combate às Endemias e Agentes Comunitários
de Saúde, nos termos do Art. 9-A, $ 1º, II, da
Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de
2006, com a alteração da Lei 12.994/2014.
Indexação
Observação