Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
09/08/2024
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
termo de convênio com a Associação Comercial e
Empresarial de Alto Araguaia – ACEAIA, visando
o desconto em folha de pagamento para negociação
de dividas entre o servidor público municipal e
comercio local, contraídas em razão de convênio
com o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Alto Araguaia - SISPUM
termo de convênio com a Associação Comercial e
Empresarial de Alto Araguaia – ACEAIA, visando
o desconto em folha de pagamento para negociação
de dividas entre o servidor público municipal e
comercio local, contraídas em razão de convênio
com o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Alto Araguaia - SISPUM
Indexação
Observação