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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 35 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

2024

Número

35

Data de Apresentação

09/08/2024

Número do Protocolo

239

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a abertura de Crédito
    Adicional Suplementar no Orçamento do
    Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de
    dezembro de 2023

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 239/2024, Data Protocolo: 09/08/2024 - Horário: 16:09:24
    Data Votação: 12 de Agosto de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Agosto de 2024
    Documento: AE Nº 035/2024 - Autógrafo ao Executivo
    “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023.”
    OpenAPI