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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 31 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

2024

Número

31

Data de Apresentação

12/07/2024

Número do Protocolo

223

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ata_21.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse pecuniário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE” de Alto Araguaia, para a realização do evento 5º Porco no Tacho”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 223/2024, Data Protocolo: 12/07/2024 - Horário: 13:51:15
    Data Votação: 15 de Julho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Julho de 2024
    Documento: AE Nº 031/2024 - Autógrafo ao Executivo
    “Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse pecuniário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE” de Alto Araguaia, para a
    OpenAPI