Indicação nº 66 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
66
Data de Apresentação
18/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe
expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Gustavo de Melo Anicézio, a proposta da
criação de um Projeto de Lei Regulamentando as Provas em Dupla (Team Roping).
Laço Comprido (Tiro de Laço), Rodeios, Três Tambores e Eventos do Gênero no âmbito
do Município de Alto Araguaia – Estado de Mato Grosso, para que seja garantido a
integridade e o bem-estar dos animais como prioridade, conforme os Termos da Lei
Federal nº13.364, de 29 de Novembro de 2016 e Lei nº10.519, de 17 de Julho de 2002
Normas e Diretrizes a serem seguidas na realização dos eventos, conforme prevista em
lei.
expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Gustavo de Melo Anicézio, a proposta da
criação de um Projeto de Lei Regulamentando as Provas em Dupla (Team Roping).
Laço Comprido (Tiro de Laço), Rodeios, Três Tambores e Eventos do Gênero no âmbito
do Município de Alto Araguaia – Estado de Mato Grosso, para que seja garantido a
integridade e o bem-estar dos animais como prioridade, conforme os Termos da Lei
Federal nº13.364, de 29 de Novembro de 2016 e Lei nº10.519, de 17 de Julho de 2002
Normas e Diretrizes a serem seguidas na realização dos eventos, conforme prevista em
lei.
Indexação
Observação