Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 63 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2017
Número
63
Data de Apresentação
22/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alterações no Artigo 25, da Lei
nº 1337, de 18 de dezembro de 2001, que
institui o Código Tributário do Município de
Alto Araguaia, alterado pela Lei Municipal nº
1595, de 30 de dezembro de 2003”.
nº 1337, de 18 de dezembro de 2001, que
institui o Código Tributário do Município de
Alto Araguaia, alterado pela Lei Municipal nº
1595, de 30 de dezembro de 2003”.
Indexação
Observação