Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 54 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2017
Número
54
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da
Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de
2009 que Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Alto
Araguaia/MT e, dá outras providências.”
Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de
2009 que Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Alto
Araguaia/MT e, dá outras providências.”
Indexação
Observação