Requerimento nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa
encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, e ao Secretário
de Finanças, Sr. Welton Vilela Cardoso - tendo em vista a obrigatoriedade da execução
orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do
Legislativo Municipal, as denominadas Emendas Impositivas - que se dignem a
informar:
1. Quando o Poder Executivo dará início ao cumprimento das
ações previstas nas Emendas Impositivas feitas pelo Poder
legislativo?
2. Qual o cronograma de execução das Emendas Impositivas?
3. Considerando o teor do artigo 78-A, §2º, inciso I, há
impedimentos de ordem técnica que inviabilize a execução
das emendas Impositivas?
encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, e ao Secretário
de Finanças, Sr. Welton Vilela Cardoso - tendo em vista a obrigatoriedade da execução
orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do
Legislativo Municipal, as denominadas Emendas Impositivas - que se dignem a
informar:
1. Quando o Poder Executivo dará início ao cumprimento das
ações previstas nas Emendas Impositivas feitas pelo Poder
legislativo?
2. Qual o cronograma de execução das Emendas Impositivas?
3. Considerando o teor do artigo 78-A, §2º, inciso I, há
impedimentos de ordem técnica que inviabilize a execução
das emendas Impositivas?
Indexação
Observação