Requerimento nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa
encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, ao Ilmo. Sr.
Welton Vilela - Secretário Municipal de Finanças e ao Ilmo. Sr. Felipe Casaril – Chefe
de Gabinete do Prefeito, “requerendo a fiscalização e aplicação das penalidades
previstas na Lei Municipal nº 4287/2023, que “Dispõe sobre a instalação de armários
de guarda-volumes nos estabelecimentos de agências bancárias, bancos e cooperativas
de crédito, na área em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento
eletrônico, no âmbito do Município de Alto Araguaia-MT ”.
encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, ao Ilmo. Sr.
Welton Vilela - Secretário Municipal de Finanças e ao Ilmo. Sr. Felipe Casaril – Chefe
de Gabinete do Prefeito, “requerendo a fiscalização e aplicação das penalidades
previstas na Lei Municipal nº 4287/2023, que “Dispõe sobre a instalação de armários
de guarda-volumes nos estabelecimentos de agências bancárias, bancos e cooperativas
de crédito, na área em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento
eletrônico, no âmbito do Município de Alto Araguaia-MT ”.
Indexação
Observação