AE Nº 003/2024 - Autógrafo ao Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo ao Executivo
Número
3
Complemento
Ano
2024
Data
12/06/2024
Protocolo
Assunto
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.378, de 12 de abril de 2022.
Interessado
Autoria
GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 3 de 2024
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.378, de 12 de abril de 2022.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 3 de 2024
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.378, de 12 de abril de 2022.