AE Nº 037/2025 - Autógrafo ao Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo ao Executivo
Número
37
Complemento
Ano
2025
Data
12/11/2025
Protocolo
Assunto
Revoga a Lei Municipal nº 4.620, de 10 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 37 de 2025
Revoga a Lei Municipal nº 4.620, de 10 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 37 de 2025
Revoga a Lei Municipal nº 4.620, de 10 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.