AL Nº 015/2025 - Autógrafo do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo do Legislativo
Número
15
Complemento
Ano
2025
Data
09/07/2025
Protocolo
Assunto
Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de
2017, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para as microempresas
e empresas de pequeno porte sediadas no
município de Alto Araguaia, nas contratações
públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da
administração pública", para adequá-la e aprimorá
la conforme as diretrizes da Lei Complementar
Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas
pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, e da
Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras
providências.
2017, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para as microempresas
e empresas de pequeno porte sediadas no
município de Alto Araguaia, nas contratações
públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da
administração pública", para adequá-la e aprimorá
la conforme as diretrizes da Lei Complementar
Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas
pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, e da
Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras
providências.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 15 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública", para adequá-la e aprimorá-la conforme as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, e da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 15 de 2025
Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública", para adequá-la e aprimorá-la conforme as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, e da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.