Reuniões de Comissão (CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 33
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 11/05/2026 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final) Reunião | Projeto de Lei do Legislativo nº010/2026. | |
| 23/03/2026 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo n°011/2026. Projeto de Lei do Executivo n°012/2026.Projeto de Lei do Legislativo n°003/2026. 004/2026 | |
| 16/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei do Executivo nº009/2026. Projeto de Lei do Executivo nº010/2026. | |
| 23/02/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei do Executivo nº007-008/2026. Projeto de Lei do Legislativo nº005/2026.Projeto de Resolução Legislativa nº003/2026. | |
| 01/12/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº001/2025. | |
| 24/11/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/2025. | |
| 03/11/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 049/2025; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 024/2025 E PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N° 008/2025. | |
| 20/10/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DO DECRETO DO LEGISLATIVO N°005 e 006/2025. | |
| 13/10/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°043 E 044; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°020 E 021/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025. | |
| 06/10/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 018 E 019/2025. |