Reuniões de Comissão (CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 28
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 10/11/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 050/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002/2025 | j2.pdf |
| 23/02/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei do Executivo nº007-008/2026. Projeto de Lei do Legislativo nº005/2026.Projeto de Resolução Legislativa nº003/2026. | |
| 16/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei do Executivo nº009/2026. Projeto de Lei do Executivo nº010/2026. | |
| 18/03/2025 | Reunião Ordinária Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/2025. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/2025. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2025. | |
| 01/04/2025 | Reunião Ordinária omissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018, DE 19 DE MARÇO DE 2025. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019, DE 19 DE MARÇO DE 2025. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO | |
| 08/04/2025 | Reunião Ordinária Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020, DE 19 DE MARÇO DE 2025. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025. | |
| 24/11/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/2025. | |
| 07/07/2025 | comissão de legislativa, justiça e redação final | • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 016/2025. | |
| 06/10/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 018 E 019/2025. | |
| 08/12/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°025/2025 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013, 014 e 015/2025. | ata_2.pdf |