Reuniões de Comissão (CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 24
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 08/12/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°025/2025 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013, 014 e 015/2025. | ata_2.pdf |
| 10/11/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 050/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002/2025 | j2.pdf |
| 01/12/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº001/2025. | |
| 24/11/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/2025. | |
| 03/11/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 049/2025; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 024/2025 E PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N° 008/2025. | |
| 20/10/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DO DECRETO DO LEGISLATIVO N°005 e 006/2025. | |
| 13/10/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°043 E 044; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°020 E 021/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025. | |
| 06/10/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 018 E 019/2025. | |
| 15/09/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | Emenda modificativa 011 e 012/2025 Ao projeto de lei complementar nº 001/2025; Projeto de lei do executivo nº 041/2025. | |
| 08/09/2025 | comissão de legislativa, justiça e redação final | EMENDA N° 008, 009 e 010/2025; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 038, 039 e 040/2025. |