Reuniões de Comissão (CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 33
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 23/02/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei do Executivo nº007-008/2026. Projeto de Lei do Legislativo nº005/2026.Projeto de Resolução Legislativa nº003/2026. | |
| 10/11/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 050/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002/2025 | j2.pdf |
| 03/11/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 049/2025; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 024/2025 E PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N° 008/2025. | |
| 13/10/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°043 E 044; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°020 E 021/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025. | |
| 08/09/2025 | comissão de legislativa, justiça e redação final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 039/2025. | |
| 18/08/2025 | comissão de legislativa, justiça e redação final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 034/2025. | |
| 23/03/2026 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Executivo n°011/2026. Projeto de Lei do Executivo n°012/2026.Projeto de Lei do Legislativo n°003/2026. 004/2026 | |
| 14/07/2025 | comissão de legislativa, justiça e redação final | • PROJETO DE LEI DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2025 | |
| 23/06/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2025.PROJETO DOEXECUTIVO N° 025/2025. N° 026/2025. N° 027/2025.PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 015/2025. | |
| 09/05/2025 | Reunião Ordinária Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 002/2025. |