Reuniões de Comissão (CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 24
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 09/05/2025 | Reunião Ordinária Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 002/2025. | |
| 08/09/2025 | comissão de legislativa, justiça e redação final | EMENDA N° 008, 009 e 010/2025; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 038, 039 e 040/2025. | |
| 08/04/2025 | Reunião Ordinária Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2025. | |
| 15/09/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | Emenda modificativa 011 e 012/2025 Ao projeto de lei complementar nº 001/2025; Projeto de lei do executivo nº 041/2025. |