Reuniões de Comissão (CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 24
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 11/08/2025 | comissão de legislativa, justiça e redação final | Veto 001 e 002/2025. | |
| 14/07/2025 | comissão de legislativa, justiça e redação final | • PROJETO DE LEI DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2025 | |
| 07/07/2025 | comissão de legislativa, justiça e redação final | • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 016/2025. | |
| 08/12/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°025/2025 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013, 014 e 015/2025. | ata_2.pdf |
| 01/12/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº001/2025. | |
| 24/11/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/2025. | |
| 10/11/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 050/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002/2025 | j2.pdf |
| 03/11/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 049/2025; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 024/2025 E PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N° 008/2025. | |
| 20/10/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DO DECRETO DO LEGISLATIVO N°005 e 006/2025. | |
| 13/10/2025 | Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°043 E 044; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°020 E 021/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025. |