| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Turno:
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Regulamenta a comercialização e regularização de posse áreas do Distrito Industrial, objeto da Matrícula nº 4.573, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia.
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Leitura e Deliberação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira
Turno:
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Dispõe sobre a proibição do abandono de veículos em vias públicas no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências.
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Leitura e Deliberação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira
Turno:
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos utilizados no transporte escolar da rede pública municipal no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências.
Obs.: Matéria devolvida das Comissões.
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Leitura e Deliberação |
4 -
Projeto de Decreto do Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Adão da Madeireira
Turno:
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Concede título de Cidadão Araguaiense ao senhor JOÃO TATSURO KATSUYAMA.
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Leitura e Deliberação |
5 -
Projeto de Decreto do Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás
Turno:
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Concede medalha do mérito Cláudia Azevedo a Sra. Maria Noeli Adams.
Obs.: Matéria Devolvida das Comissões.
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Aguardando votação em plenário |
6 -
Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga
Turno:
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Solicito a possibilidade das Secretarias viabilizarem Campanhas destinadas a conscientização da população contra o Abandono de Animais em nossa cidade, bem como outras Campanhas, como Adoção Conscientizada. Pois, o abandono é a principal causa do grande número de animais nas ruas de Alto Araguaia. O foco é conscientizar a população sobre a posse e as obrigações do responsável, e que abandono de animais e maus tratos gera crime previsto em Lei.
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Leitura e Deliberação |
7 -
Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga
Turno:
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Solicito a possibilidade de viabilizar um novo Portão no Parquinho Infantil da Cohab, uma vez que o mesmo sempre teve um portão para evitar que animais defecassem na caixa de areia do parque.
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Leitura e Deliberação |
8 -
Moção de Congratulações e Aplausos. nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga
Turno:
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Moção de Aplausos e Congratulações a Senhora Manoela Nunes de Souza”. Em reconhecimento a sua trajetória de valor, diante da entrada em seu processo de aposentadoria junto a PREVIMAR – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Alto Araguaia.
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Aguardando votação em plenário |
9 -
Requerimento nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia
Turno:
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Requer informações e esclarecimentos acerca da formalização e da publicidade da ata de adesão mencionada no Ofício nº 306/2025/SMS, em face de sua ausência no Portal da Transparência do Município, para fins de controle social e legislativo.
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Aguardando votação em plenário |
10 -
Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Nunes
Turno:
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Que seja feita a revitalização, manutenção e limpeza periódica da Orla do Praia, localizada nas margens do Rio Araguaia.
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Leitura e Deliberação |