Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 5 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 5 de 2024
Os Vereadores que esta subscreve, com assento nesta Casa de Leis, propõe a
seguinte Emenda Modificativa e Substitutiva ao Projeto de Lei de nº 003/2024, de autoria do Poder
Legislativo.
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, DEFICIÊNCIAS ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação