Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 2 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 2 de 2026
Emenda Aditiva e Modificativa Nº 002/2026
ao PROJETO DE LEI Nº 018/2026 “Dispõe sobre a adição e modificação a
dispositivos do Projeto de Lei nº 018/2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação