Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 18 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 18 de 2026
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 288/1978, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras de Alto Araguaia – MT.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 18 de 2026 | Parecer favorável da(s) comissão(ões) | 01/06/2026
Observação