Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4681, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2026 | Parecer favorável da(s) comissão(ões) | 26/05/2026
Observação