Matéria: Requerimento nº 35 de 2024
Ementa: 1. A gratificação pelo deslocamento contínuo a serviço para escola que esteja fora do perímetro urbano, criada pela Lei n° 2610/09, está sendo paga de qual maneira? 2. A gratificação de 15% está sendo calculada com base no subsídio, conforme artigo art. 70, inciso VI? 3. O pagamento está sendo feito de maneira integral ou por dias trabalhados? 4. Caso estejam pagamento por dias trabalhados, qual embasamento legal para tal?