Matéria: Indicação nº 69 de 2024
Ementa: O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, requer à Presidente que esta indicação seja devidamente encaminhadaao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo, e ao secretário de Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. João Dias, “Solicitando que seja concedida isenção de IPTU pelo prazo de 2 a 4 anos aos proprietários de residências que instalarem qualquer tipo sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto doméstico, como biodigestor, fossas ecológicas ou qualquer outro sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto.”