Matéria: Requerimento nº 65 de 2023
Ementa: Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, e a Secretária de Saúde, Sra Manoela Nunes, para que se dignem a informar: 1. Quantas cirurgias são realizadas, mensalmente, de laqueadura e vasectomia, no município de Alto Araguaia? 2. Existe fila de espera para tais procedimentos cirúrgicos? 3. A Lei n° 14.443 de 02/09/2022 já está sendo aplicada no município? 4. Exige-se, no município de Alto Araguaia, autorização do cônjuge para a esterilização? 5. Qual a idade mínima para realizar a esterilização voluntária?