Matéria: Requerimento nº 58 de 2023
Ementa: Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, e a Secretária de Saúde, Sra Manoela Nunes, que prestem informações acerca do cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, e Lei Municipal nº 4.429/2022, aprovada por esta Casa de Leis, por todos os vereadores, que institui o piso nacional da enfermagem, beneficiando assim enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que prestam serviços ao Município de Alto Araguaia.