SAPL - Câmara Municipal de Alto Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do legislativo nº 85, de 05 de setembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 84, de 05 de setembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre exoneração e nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 83, de 18 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 82, de 18 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 81, de 18 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença à Sra. Nádia Paes Ferreira, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 80, de 18 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença o Sr. RODRIGO MANZALE DE MACEDO, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 79, de 11 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 78, de 11 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 77, de 06 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 76, de 01 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 75, de 10 de julho de 2025 Ementa: “Reduz o horário de funcionamento da Câmara Municipal e faz revezamento entre os Servidores”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 74, de 10 de julho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença à Sra. Clediane Gubiani, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 73, de 23 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 72, de 23 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 71, de 23 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença à Sra. Niulian Rodrigues Carrijo, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 70, de 23 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença ao Sr. Silvio José de Castro Maia Neto, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 69, de 23 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 68, de 03 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 67, de 03 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 66, de 26 de maio de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias ao Servidor e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 65, de 26 de maio de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 64, de 14 de maio de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença a Sra. Mayra de Jesus Almeida, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 63, de 14 de maio de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 62, de 22 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre trabalho remoto e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 60, de 14 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 59, de 14 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 58, de 14 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 57, de 14 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 61, de 10 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 56, de 03 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 55, de 20 de março de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 54, de 17 de março de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença a Sra. Èvelyn Candida Magalhães, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 53, de 14 de março de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 52, de 13 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Portaria 50/2025 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 51, de 10 de março de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Exoneração de Servidora ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 50, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Portaria 35/2025 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 49, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 48, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 47, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre ponto facultativo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 46, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença prêmio a GILCIMAR APARECIDO MORAES SIQUEIRA e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 45, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 51.576,19 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 44, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 36, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 43, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre designação de servidor efetivo para compor as Comissões de Patrimônio e de Inventário e sobre pagamento de função gratificada.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 42, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre designação de servidor efetivo para compor as Comissões de Patrimônio e de Inventário e sobre pagamento de função gratificada.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 41, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre designação de servidor efetivo para compor as Comissões de Patrimônio e de Inventário e sobre pagamento de função gratificada.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 40, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre designação de servidor efetivo para compor Comissão de Patrimônio e sobre pagamento de função gratificada.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 39, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Inventário e dá outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 38, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 37, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a revogação das Portarias 33/2025 e 34/2025 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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