SAPL - Câmara Municipal de Alto Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do legislativo nº 106, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 105, de 17 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença a Sra. Amanda Caroline Ribeiro Rosa, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 104, de 17 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença ao Sr. Rodrigo Manzale de Macedo, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 103, de 17 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença ao Sr. Walério Jerry Barros, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 102, de 17 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença ao Sr. Silvio José de Castro Maia Neto, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 101, de 17 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença à Sra. Clediane Gubiani, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 100, de 17 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 99, de 17 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 98, de 17 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 97, de 12 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 96, de 20 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença a Sra. Sayonnara Arraes Gonçalves, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 95, de 20 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença a Sra. Évelyn Candida Magalhães, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 94, de 20 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 92, de 07 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a redução temporária da carga horária da servidora Sâmela Patrícia Fernandes Maciel Maia, por motivo de acompanhamento de dependente com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 93, de 06 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a dispensa de registro de ponto eletrônico para determinados cargos da Câmara Municipal de Alto Araguaia e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 91, de 01 de outubro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 90, de 22 de setembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre atribuição de função de Diretora Geral à servidora Lirana de Brito Anastácio em período de férias da Servidora Nádia Paes Ferreira, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 89, de 19 de setembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença ao Sr. Murilo Henrique Buonome, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 88, de 19 de setembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 87, de 19 de setembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 86, de 15 de setembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a designação das vereadoras Polleyka Fraga dos Santos e Martha Silvia Zaiden Maia Brandão para ocuparem, respectivamente, os cargos de Procuradora da Mulher e Procuradora da Mulher Adjunta da Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 85, de 05 de setembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 84, de 05 de setembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre exoneração e nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 83, de 18 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 82, de 18 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 81, de 18 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença à Sra. Nádia Paes Ferreira, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 80, de 18 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença o Sr. RODRIGO MANZALE DE MACEDO, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 79, de 11 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 78, de 11 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 77, de 06 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 76, de 01 de agosto de 2025 Ementa: “Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 75, de 10 de julho de 2025 Ementa: “Reduz o horário de funcionamento da Câmara Municipal e faz revezamento entre os Servidores”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 74, de 10 de julho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença à Sra. Clediane Gubiani, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 73, de 23 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 72, de 23 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 71, de 23 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença à Sra. Niulian Rodrigues Carrijo, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 70, de 23 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença ao Sr. Silvio José de Castro Maia Neto, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 69, de 23 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 68, de 03 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 67, de 03 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 66, de 26 de maio de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias ao Servidor e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 65, de 26 de maio de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias o Servidor e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 64, de 14 de maio de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de licença a Sra. Mayra de Jesus Almeida, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 63, de 14 de maio de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 62, de 22 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre trabalho remoto e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 60, de 14 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 59, de 14 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 58, de 14 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 57, de 14 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do legislativo nº 61, de 10 de abril de 2025 Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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